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Tag Archives for: "juros de mora"
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Benefícios atrasados do INSS poderão ser pagos com INPC e juros de mora

Benefícios atrasados do INSS poderão ser pagos com INPC e juros de mora

17/01/2023

O Projeto de Lei 2753/22 prevê a correção pela inflação mais juros de mora em razão de atraso no pagamento de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto está em análise [...]

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O IRRF retido para as agências de viagens

04/09/2019

A retenção de IR nos pagamentos a agências de viagens tem alguns pontos importantes que devem sempre ser observados, apesar de serem um pouco diferente das regras que estamos [...]

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Tese sobre juros em execução individual de sentença coletiva vale para complementação de ações de telefonia

28/08/2019

​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que, nas execuções individuais de sentença proferida em [...]

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