Medida Provisória – Azevedo Lima Advogados – Advogados em Recife | Escritório Jurídico em Recife

Impacto das MP’s que tratam do reajuste da tabela do IR e do salário mínimo

11/05/2023

Ambos os participantes reconheceram a importância das MP’s, mas ressaltaram a necessidade de mais iniciativas para que o cenário seja mais justo para os contribuintes e trabalhadores. “A medida é [...]

Medida provisória eleva isenção do Imposto de Renda para assalariado

03/05/2023

Pelo texto, a faixa de isenção no IR poderá chegar a R$ 2.640,00

Novas regras trabalhistas permitem a suspensão do FGTS. Entenda

15/08/2022

O Senado aprovou na quarta-feira (3), a medida provisória que instituiu regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública. Segundo o texto, será possível antecipar [...]

Medida Provisória aumenta novamente valor do salário mínimo para 2021

05/01/2021

A Medida Provisória 1021/20 eleva o salário mínimo para R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro. Em relação ao valor anterior (R$ 1.045), o reajuste é de 5,26%. A Constituição determina a correção [...]

Perde a validade nesta sexta-feira MP que extingue contribuição sindical na folha

28/06/2019

Perde a validade nesta sexta-feira (28), a Medida Provisória 873/19, que proibia o desconto da contribuição facultativa ao sindicato na folha salarial com [...]

Governo deve editar medida provisória prorrogando prazo para adesão ao Refis

30/08/2017

O presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, vai editar amanhã (30) uma medida provisória prorrogando o prazo para adesão ao Programa Especial [...]