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Quem recebe Pensão por Morte pode se casar novamente?

22/09/2020

Sendo bem direito, a pessoa que recebe pensão por morte pode SIM se casar novamente! De acordo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o benefício da pensão por morte é devida para os [...]

Aposentados que receberam Benefício por desaposentação não precisam devolver o valor

11/02/2020

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (6), definiu que os aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tiveram [...]

STF reafirma constitucionalidade de contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar

30/09/2019

A jurisprudência do STF, com base no princípio da solidariedade, considera legítimo exigir que esses aposentados contribuam para a seguridade social da mesma forma que os [...]